Entre alterações na lei, estão a da Zona Portuária e a do Corredor Cultural do Centro
Em pouco mais de um ano no cargo, Eduardo Paes tem mostrado ser um prefeito que prioriza mudanças na legislação urbanística da cidade. O Projeto de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens, o Porto Maravilha e o aumento de gabarito que permite à Eletrobrás construir, na área do Corredor Cultural do Centro, um prédio de até 44 andares estão entre as leis sancionadas por Paes.
Sancionada pelo prefeito no fim de novembro, a lei que viabiliza o projeto Porto Maravilha permite a construção de edifícios de até 50 andares em trechos da Zona Portuária, a partir do uso de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) — títulos que a prefeitura pretende leiloar, para financiar as obras de infraestrutura necessárias na área, a empresários interessados em construir acima do gabarito.
No último dia de novembro, o Diário Oficial publicou a sanção do prefeito ao PEU das Vargens (Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte de Recreio, Jacarepaguá e Barra), mantendo artigos polêmicos.
Um deles possibilita a aplicação da outorga onerosa (permite construir acima de parâmetros urbanísticos, até limites fixados na legislação, em troca de uma taxa paga à prefeitura), mediante prévia regulamentação.
Outro artigo possibilita a transformação, em Área de Especial Interesse Social (AEIS), de 29 favelas da região, deixando de fora apenas a Vila Autódromo. Para serem consolidadas, porém, as AEIS precisam de regulamentação.
As mudanças na legislação do Corredor Cultural do Centro, propostas por Paes e aprovadas discretamente pela Câmara no fim do ano, abrem caminho para a Eletrobrás construir um espigão nas imediações dos Arcos da Lapa. A lei permite erguer um prédio com dois blocos interligados. A ala mais baixa, voltada para a Lapa, poderia ter até 10,5 metros (três pavimentos). Já o bloco maior, a ser construído na direção da Avenida Chile, poderia chegar a 133 metros (44 pavimentos).
Igreja Presbiteriana quer construir universidade ao lado de sua catedral Na volta do recesso, a Câmara debaterá nova proposta de Paes para alterar regras de construção no Corredor Cultural. O projeto propõe elevar, de 12,5 metros (equivalentes a quatro andares) para 42 (14), o gabarito de um terreno do BNDES, em aclive, na Avenida República do Paraguai, no Centro. A medida permitiria erguer um anexo na lateral do Morro de Santo Antônio, onde há duas construções do período colonial tombadas: o Convento de Santo Antônio e a Igreja de São Francisco da Penitência.
Na área vizinha à Lapa, mais um projeto está sendo analisado pela Secretaria municipal de Urbanismo (SMU). O órgão confirma que a Igreja Presbiteriana pediu para erguer um edifício de 15 andares, e mais cinco pavimentos de estacionamento no subsolo, ao lado da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, que é tombada pelo Inepac, na Rua Silva Jardim. O prédio seria ocupado pela Universidade Mackenzie.
Antes de aprovar ou negar o pedido da Igreja Presbiteriana, a SMU vai consultar o Inepac e o metrô. O reverendo Guilhermino Cunha, pastor-presidente da catedral, disse por email que “a licença para a construção do edifício de educação cristã independe do tombamento” e “está estritamente dentro da lei ”.
Segundo o pastor, o prédio destacará o bem tombado, além de trazer benefícios sociais e educativos.
Mas a construção de tantos prédios altos no Rio não é vista com bons olhos pelo professor Antônio Agenor Barbosa, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ: — O prefeito tem uma visão equivocada de cidade. Hoje, em nenhuma cidade da Europa, se constroem arranha-céus, que são sinônimos de antiurbanismo, de anticidade. Neles, as pessoas perdem a dimensão do urbano, não se relacionando com o que está na calçada.
Novos edifícios altos estão restritos aos Tigres Asiáticos (Hong Kong, Coreia do Sul, Cingapura e Taiwan) e aos Emirados Árabes.
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