O estado das rodovias

Um Estado central, pelo qual passam extensas rodovias-tronco federais que ligam importantes polos do Sudeste ao Nordeste e ao Centro-Oeste, Minas Gerais tem figurado em primeiro lugar no número de acidentes de trânsito, com alta porcentagem de casos fatais, nas estatísticas divulgadas após os feriadões. Os números relativos a essas ocorrências em estradas federais em Minas no último carnaval não foram exceção (493 acidentes com 26 mortes).

Muitos desses desastres estão diretamente relacionados à imprudência dos motoristas, abuso de bebidas alcoólicas, excesso de chuvas, etc. Mas há outro fator crucial: as condições de tráfego em longos trechos de movimentadas rodovias federais são muito precárias. Além de vidas humanas, a má situação das estradas cobra um alto custo ao País em termos de logística.

A concessão à iniciativa privada é a solução para a melhoria das BRs, o que concorreria para reduzir o custo Brasil, como o governo federal, embora com bastante atraso, acabou por reconhecer. Algumas concessões foram feitas, com bons resultados, mas uma disputa entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) interrompeu, já por 15 meses, a licitação de trechos de rodovias de grande penetração, como a BR-040, no trecho Brasília a Juiz de Fora, a BR-381, entre Belo Horizonte e o Espírito Santo, e a BR-116, de Além Paraíba (MG) à divisa com a Bahia, parte da antiga Rio-Bahia.

Todas essas rodovias estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas, como os fatos têm demonstrado, isso não é garantia de rapidez e eficiência. Como relata reportagem de Renée Pereira, publicada no Estado (18/2), o impasse surgiu com o pedido feito pelos ministros do TCU à ANTT, o órgão regulador, para que detalhasse os investimentos de R$ 8,2 bilhões que as empresas vencedoras do leilão terão de fazer durante os 25 anos de concessão.

Esta não é uma condição descabida, dado o estado das estradas. O TCU quer saber exatamente que obras serão feitas, como é do interesse dos usuários das rodovias e da população em geral. Pode ser mesmo que, como os investimentos serão feitos ao longo dos anos, possam até ser de maior vulto, de acordo com as necessidades de ampliação, modernização e manutenção, o que deve ser levado ao conhecimento do Tribunal na ocasião oportuna, como é de lei.

A ANTT reclama das exigências do TCU, e se recusa a fazer o detalhamento solicitado. O diretor-geral da Agência, Bernardo Figueiredo, aferra-se a uma tecnicalidade, alegando que o requisito não consta da lei de concessão e demandaria um projeto básico que seria de responsabilidade do vencedor do leilão. "Não vou fazer nenhum projeto básico", disse ele.

É este tipo de voluntarismo burocrático que impede que a licitação siga seu curso e que os investimentos nessas rodovias possam começar o mais breve possível. Vale mencionar que, como consta da reportagem, o Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit) já contratou empresas para elaborar projetos de duplicação de um trecho da BR-381. Essa iniciativa não somente deveria facilitar o processo licitatório, pois atende ao TCU, mas pode ser um argumento a favor de um diálogo produtivo entre a agência reguladora e o Tribunal. Nada indica que o detalhamento, nos moldes requeridos, ou projeto básico, como prefere dizer a ANTT, não possa ser feito, sendo o seu custo repassado para o vencedor ou vencedores do leilão.

Essa poderia ser a saída, se houvesse boa vontade por parte do órgão regulador e se a gestão do PAC fosse eficaz. Não ter estrada adequada para operar é o "pior dos mundos", na visão da Associação Nacional dos Transportadores de Carga, e afeta a competitividade dos produtos brasileiros.

Mas, realisticamente, deve-se notar que essas rodovias-tronco não são de interesse imediato do governo. Se fossem, daria ao caso um jeito ? o mesmo jeitinho usado para aprovar a manutenção no Orçamento-Geral da União de obras da Petrobrás nas quais o TCU detectou irregularidades e que deveriam ser paralisadas.